Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3258/04, da deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC), que autoriza a realização de arrendamento mercantil (leasing), com opção de compra ao final do contrato, quando houver aquisição de veículos ou bens de interesse público relacionados na Lei 8666/93, a lei das Licitações.
O projeto prevê que as licitações e contratos da administração pública poderão ter as mesmas condições de aquisição e pagamento concedidas ao setor privado.
O projeto aguarda indicação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta, que tramita em regime conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12/04/2004
23/09/2023
Deputado Arlen Santiago celebra aviso de licitação da MGC-122
Sempre comprometido com as questões que podem gera...23/09/2023
Por conta de erosão, Seop abre licitação para revitalizar Calçadão da Gameleira
Por conta da erosão apresentada após a vazante do ...23/09/2023
BR-232:duplicação da BR-232 até o Sertão de Pernambuco mais perto.Licitação dos estudos é lançada
O estudo para duplicar a BR-232 entre São Caetano,...23/09/2023
Após 2 anos, Ribeirão Preto abre licitação de novo prédio do Bom Prato no Centro
Após dois anos do anúncio, a Prefeitura de Ribeirã...