Projeto de Serra quer terceirizar serviços

O prefeito José Serra (PSDB) quer aprovar ainda neste ano, na Câmara Municipal, o projeto de lei que lhe permitirá entregar sem licitação para entidades privadas a administração de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, cultura, ambiente, esportes, ciência e tecnologia.
Essas entidades privadas, por sua vez, poderão contratar serviços e pessoal, aumentar rendimentos de funcionários e usar bens municipais sem recorrer a licitações ou a concursos públicos.
O projeto prevê que as chamadas "organizações sociais", as OSs (pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos), sejam contratadas pela prefeitura para a realização de serviços públicos, como a administração de um hospital ou de um posto de saúde.
Na prática, às OSs poderão ser destinados recursos orçamentários, prédios, equipamentos, automóveis e todos os bens públicos, "dispensada licitação", com o objetivo de viabilizar o serviço.
Não há no projeto de lei nenhuma restrição a que teatros, centros culturais ou mesmo escolas sejam terceirizados a partir de contratos de gestão firmados entre a prefeitura e organizações sociais.
"Essa não é a intenção da prefeitura", diz o secretário de Governo, Aloísio Nunes Ferreira, para quem a preocupação da administração é "levar bons profissionais e serviços à periferia de São Paulo, o que a forma de organização vigente não tem permitido".
O secretário explica que as OSs poderão complementar o salário dos servidores e, assim, tornar mais interessante do que é hoje o trabalho na periferia da cidade.
Da lista de Nunes Ferreira para serviços públicos candidatos às OSs constam creches, centros desportivos, ambulatórios, hospitais, unidades básicas de saúde e o programa de atividades pós-aulas, da Secretaria da Educação.
Não é uma idéia nova, mas a gestão Serra a leva mais longe do que qualquer antecessor. As OSs foram primeiramente regulamentadas em 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Tinham o objetivo de conferir agilidade à gestão de determinados órgãos estatais, livrando-os dos entraves burocráticos típicos da gestão pública.
Foi assim que se transformou em "organização social", por exemplo, o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, centro de pesquisa em Campinas, ou a Fundação Roquette Pinto, que cuidava das TVs educativas do país.
No Estado de São Paulo, o governador Mário Covas (morto em 2001) também propôs uma lei criando as OSs, mas, na prática, aplicou o recurso de gestão apenas em 20 novos hospitais.
A modernização da gestão de hospitais e unidades básicas de saúde é um dos principais argumentos para pressionar os vereadores a aprovar o projeto.
Para os tucanos inspirados nos bons resultados demonstrados pelas OSs na saúde estadual, essas entidades seriam a salvação também em nível municipal. O secretário de Gestão, Januario Montone, diz que, de imediato, o modelo poderá ser aplicado nas 350 creches conveniadas e nos centros municipais, além dos dois novos hospitais municipais.

08/12/2005

Fonte: Folha de S.Paulo