Projeto de regulamentação dos pontos de Táxi é apresentado para a categoria

ERECHIM - Em coletiva realizada na manhã da última sexta-feira (23-11) nas dependências da secretaria municipal de Segurança Pública e Proteção Social, foi apresentada pelo secretário Décio Vicelli, a proposta do novo projeto que regulamenta pontos de táxi em Erechim.
Depois de meses de diálogo com o sindicato dos taxistas e pesquisas de experiências em outros municípios, uma equipe da secretaria finalizou o projeto que será encaminhado à Câmara de Vereadores. Alguns pontos do projeto de lei foram destacados pelo secretário, entre eles o fato de se manter o direito adquirido aos atuais permissionários de pontos de táxi, transferindo a titularidade apenas por meio hereditário, administrando o mesmo por 20 anos.
Assim que aprovada a nova lei, os novos permissionários de pontos de táxi passarão por processo licitatório e terão licença de 20 anos para exercer suas atividades. O projeto de Lei ainda possibilita que o sindicato dos taxistas tenha um automóvel extra, para que o associado que tiver um revés por meio de sinistro, possa usufruir do mesmo enquanto o automóvel danificado seja devidamente reparado.
A vistoria deverá ser anual e o número de táxis existente no município deverá obedecer a lógica de um a cada mil habitantes. Atualmente Erechim conta com 85 permissionários, e de acordo com a regulamentação do governo Federal da profissão de taxista, a novidade que o projeto da nova Lei possibilita é de que cada permissionário possa contar com até três motoristas auxiliares. O cadastro dos motoristas auxiliares deverá cumprir o fato de terem acima de 21 anos e não possuírem nenhuma condenação criminal.
Permissionários que possuírem seus pontos e não disponibilizarem suas funções devidamente com a presença dos serviços, aos menos em horário comercial, serão passivos de multa. Para o secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social Décio Vicelli, "estamos apresentando o projeto fruto de um resultado que atende a vontade do prefeito Paulo Polis em estabelecermos um diálogo aberto com o sindicato dos taxistas, e que fosse legalmente aplicável, para que a lei fosse antes de tudo cumprida, aliando legalidade e dinamismo a esse serviço tão importante exercido por esses profissionais", destacou.
Segundo o presidente do sindicato dos taxistas Luiz Chiaradia, "o governo Polis está de parabéns, pois cumpriu com sua palavra de trabalharmos juntos pelo bem da categoria, só temos que agradecer, com certeza esse projeto será muito bom para todos", disse.
Agora o projeto passará pela análise do prefeito Paulo Polis e em seguida será encaminhado para aprovação do Legislativo.

29/11/2012

Fonte: Central Sul de Jornais - RS