Projeto de PPPs pode ser legalizado por MP

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, afirmou ontem, em São Paulo, que o governo não descarta a possibilidade de assinar uma medida provisória (MP) para o Projeto de Parceiras Público-Privadas (PPPs). 'A medida provisória é um direito que o governo tem', disse. Apesar da afirmação, Mantega ressaltou que a União não discute esta alternativa agora. 'Não estamos discutindo essa alternativa de medida provisória neste momento. Mas não garanto nada'. Ele afirmou que a administração federal está confiante em aprovar a proposta das PPPs por meio de um consenso. 'O Projeto das PPPs é de grande consenso da sociedade, de diferentes entidades. Esse grande consenso acaba por fazer pressão sobre o Senado e acredito que os senadores vão se sensibilizar com isso', afirmou. Mantega disse ainda que a alternativa de MP não é posta neste momento porque a marcha das negociações é positiva. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão completou: 'a receptividade (da idéia) hoje é maior. Além disso, estamos fazendo modificações no projeto de modo que possam estar atendendo às preocupações desse ou daquele senador'. Mantega disse também que o Poder Executivo espera que o plano das PPPs seja aprovado o mais breve possível. 'O governo joga o quanto mais depressa possível e temos convicção de que será aprovado logo. Se for antes das eleições, melhor. Se for uma semana depois, paciência'. O ministro do Planejamento e Orçamento reuniu-se na manhã de ontem, por quase duas horas, com auditores, contadores e representantes do mercado financeiro para discutir o texto das PPPs. Segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Antoninho Marmo Trevisan, da Trevisan, a categoria ainda não havia dado apoio formal à proposição.

14/09/2004

Fonte: Jornal do Comércio