Projeto de Parcerias Público-Privadas será votado na próxima semana

Relatório da matéria será entregue nesta terça em comissão especial.
O projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP) que trata das normas para licitação e contratação de parcerias entre Estado e empresas privadas será votado em plenário da Câmara dos Deputados até quinta-feira da próxima semana. De acordo com o relator da proposta, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), o relatório do projeto será entregue aos parlamentares da comissão especial que está analisando o assunto nesta terça, dia 3. Na quarta, será realizada uma rodada de negociações para fechar o texto final.

– Vamos cumprir o acordo de votar o projeto durante a convocação extraordinária – anunciou o parlamentar.

Paulo Bernardo adiantou que estão sendo estudadas formas de garantir transparência para a execução dos contratos e a participação dos usuários no controle social de todo o processo de contratação. Estão sendo analisados ainda dispositivos que resguardem a responsabilidade fiscal para a elaboração dos contratos. O parlamentar esclareceu que o projeto vai dispor de mecanismos que ofereçam garantias aos investidores.

– Numa eventual rescisão do contrato o investidor poderá ter uma autorização legislativa ou prévia indenização por parte do poder público – lembrou.

Segundo o relator, essas idéias foram discutidas em uma reunião de quase duas horas com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, do Planejamento, Guido Mantega, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo.

– A reunião foi muito positiva e a partir daí estabelecemos os aperfeiçoamentos que serão realizados no projeto – explicou Paulo Bernardo.

A comissão especial está realizando nesta terça a quinta rodada de reuniões sobre o PPP. O encontro com representantes de fundos de pensão serve para colher sugestões sobre o projeto. O setor representa hoje 16% do Produto Interno Bruto (PIB).

03/02/2004

Fonte: Agência Brasil