Projeto de Lei deve beneficiar classe pregoeira do RN

Representantes dos Pregoeiros e Equipe de Apoio reuniram-se na Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), no último dia 9, para apresentar ao secretário de Estado da Administração, Paulo César Medeiros, o ‘Projeto de Lei que dispõe sobre a remuneração aos Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio’. O projeto foi apresentado pelo Coronel Acioli,do Corpo de Bombeiros.
A criação de um Projeto de Lei, regulamentando as obrigações e direitos dessa função, é primordial, tendo em vista o poder que os pregoeiros têm de economizar e movimentar milhões de reais em uma única licitação. Pode-se destacar a economia de R$ 7,7 milhões em um único pregão, na modalidade presencial para registro de preços, realizado dia 10 de dezembro, pelo pregoeiro Narciso Rafael. O objeto dessa licitação consistiu em equipamentos para rede de comunicação sem fio. Segundo a coordenadora de Compras Governamentais da SEARH, Rafaela Fontes, “o reconhecimento da função de pregoeiro é essencial para fortalecer as compras públicas, já que eles são peças fundamentais no sucesso da realização do pregão”.
Além da coordenadora Rafaela Fontes, participaram da reunião o coordenador de Material Patrimônio e Serviços da SEEC, José Pereira Neto; o procurador do Estado José Duarte Santana e sua assessora, Isis de Medeiros; e a pregoeira da Emater, Sônia Holanda.
O procurador do Estado, José Duarte Santana, parabenizou a iniciativa do Secretário de Administração, enfatizando que “a Coordenadoria de Compras Governamentais reúne periodicamente os pregoeiros e equipes de apoio para trocar experiências sobre as compras públicas. As compras no Estado estão mais profissionais. A visão do Secretário em custear despesas com cursos para profissionalizar os pregoeiros e equipes de apoio é muito importante”.

29/12/2009

Fonte: Tribuna do Norte