Projeto dá Preferência em Licitação a Empresa que Investir em Tecnologia

Texto aprovado na Câmara prevê também concessão de incentivos fiscais.
BRASÍLIA. As empresas que investirem em inovação tecnológica terão tratamento preferencial nas licitações do governo para a aquisição de bens e serviços. Esta é uma das propostas do substitutivo do deputado Ricardo Zarattini (PT-SP) ao projeto de lei do governo de incentivo à inovação tecnológica e à pesquisa científica, que pretende aumentar os investimentos no setor. O substitutivo foi aprovado na última quarta-feira pelo plenário da Câmara e deverá ser votado em agosto pelo Senado.
Outra proposta do substitutivo da Lei de Inovação Tecnológica é a que prevê incentivos fiscais da União para a inovação tecnológica das empresas, apesar de algumas resistências da área econômica. Em um prazo de 120 dias, o governo deverá enviar projeto de lei especificando quais são estes incentivos.
Deputado propõe incentivos fiscais para inovação
A proposta do deputado Zarattini permite também que a União participe, de forma minoritária, de empresas privadas criadas especificamente para o desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos. O projeto prevê ainda tratamento favorecido para as pequenas e microempresas na aplicação dos benefícios previstos.
Uma novidade é que as empresas que tenham como atividade principal a inovação tecnológica poderão criar fundos de investimento. Caberá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no prazo de 90 dias a partir da publicação da lei, criar as normas de criação e constituição destes fundos.
Também será votado pelos senadores após o recesso parlamentar o projeto da Lei de Informática, outra proposta importante para o setor. O texto regulamenta a prorrogação, por dez anos, dos benefícios fiscais do setor, que terminariam em 2009.

10/07/2004

Fonte: O Globo