Texto aprovado na Câmara prevê também concessão de incentivos fiscais.
BRASÍLIA. As empresas que investirem em inovação tecnológica terão tratamento preferencial nas licitações do governo para a aquisição de bens e serviços. Esta é uma das propostas do substitutivo do deputado Ricardo Zarattini (PT-SP) ao projeto de lei do governo de incentivo à inovação tecnológica e à pesquisa científica, que pretende aumentar os investimentos no setor. O substitutivo foi aprovado na última quarta-feira pelo plenário da Câmara e deverá ser votado em agosto pelo Senado.
Outra proposta do substitutivo da Lei de Inovação Tecnológica é a que prevê incentivos fiscais da União para a inovação tecnológica das empresas, apesar de algumas resistências da área econômica. Em um prazo de 120 dias, o governo deverá enviar projeto de lei especificando quais são estes incentivos.
Deputado propõe incentivos fiscais para inovação
A proposta do deputado Zarattini permite também que a União participe, de forma minoritária, de empresas privadas criadas especificamente para o desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos. O projeto prevê ainda tratamento favorecido para as pequenas e microempresas na aplicação dos benefícios previstos.
Uma novidade é que as empresas que tenham como atividade principal a inovação tecnológica poderão criar fundos de investimento. Caberá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no prazo de 90 dias a partir da publicação da lei, criar as normas de criação e constituição destes fundos.
Também será votado pelos senadores após o recesso parlamentar o projeto da Lei de Informática, outra proposta importante para o setor. O texto regulamenta a prorrogação, por dez anos, dos benefícios fiscais do setor, que terminariam em 2009.
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