Projeto aumenta rigor nas licitações públicas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 2961/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que proíbe a participação na mesma licitação de sociedades controladoras e suas empresas controladas. O texto também impede que concorram em licitações empresas que tenham os mesmos sócios majoritários.

Carlos Nader afirma que a lisura do processo licitatório é muitas vezes prejudicada por combinações entre os participantes. Segundo o deputado, empresas diferentes que possuem os mesmos sócios majoritários conseguem contratos com a Administração Pública, prejudicando os interesses dos demais licitantes e violando o princípio da isonomia.

O projeto aguarda indicação de relator na Comissão de Trabalho. Em seguida, será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como é conclusivo nas comissões, se aprovado seguirá direto para o Senado.

22/03/2004

Fonte: Agência Camara