Projeto afasta terceirização da gestão de verba da merenda escolar

Ivan Valente espera combater os casos de corrupção, de fraudes em licitações e de fornecimento de alimentos estragados.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4669/09, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que condiciona o recebimento das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE - merenda escolar) à administração direta dos recursos.
Segundo a proposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassará o dinheiro do programa apenas aos estados, municípios e escolas federais diretamente responsáveis pela compra, o preparo e a distribuição da alimentação escolar.
Gestão terceirizada
O deputado argumenta que o cumprimento dos objetivos do PNAE é prejudicado pela gestão terceirizada. Para ele, a qualidade nutricional, por exemplo, pode cair quando os recursos são administrados por terceiros. "A primeira missão da escola é educar, enquanto a da empresa é o lucro. No ramo da alimentação, o lucro é obtido pela compra de alimentos nem sempre de qualidade ou seguros", diz Valente.
Além da falta de compromisso das empresas com a qualidade dos alimentos, o deputado espera combater os casos de corrupção envolvendo o PNAE, como fraudes em licitações e o fornecimento de alimentos estragados.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

23/03/2009

Fonte: Agência Câmara