Projeto propõe mudanças para compras governamentais na saúde

Os Ministérios do Planejamento, da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior elaboraram um anteprojeto de lei que prevê mudanças nas licitações para a área da saúde.
O foco, segundo Rafael Arantes, gerente substituto do Departamento de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, é estimular a produção nacional do setor de medicamentos – que seria vista como prestação de serviço, não oferta de bens de consumo – e estender os prazos dos contratos das licitações, que hoje se renovam a cada exercício financeiro, para cinco anos.
“O objetivo é incorporar à idéia de compra o fomento da produção e o desenvolvimento econômico e social do País”, diz Arantes, que participou nesta terça-feira (26/02) do comitê de Saúde da Amcham-São Paulo.
Pelo anteprojeto, as empresas brasileiras que produzem com tecnologia nacional passariam a ter preferência no fornecimento ao setor público. Outra mudança sugerida é que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) seria responsável por interagir e atestar todas as etapas do processo produtivo dos medicamentos.
O modelo é inspirado em experiências de sucesso nos EUA, no Peru e na África do Sul. “São três exemplos de países que adotaram as compras públicas como instrumento de incentivo, com sistema de preferência. O Brasil tem grandes chances de se beneficiar”, ressalta o representante do Ministério do Planejamento.

Viabilidade
Para facilitar a entrada em vigor do anteprojeto, foi proposta uma Portaria Interministerial, que contempla menores mudanças e seria aprovada no âmbito dos ministérios e da Presidência da República. A idéia, explica Rafael Arantes, é que essa portaria funcione como um piloto para transformações mais complexas, propostas pelo anteprojeto.
“Proporemos inovações para tentar viabilizar uma parte das mudanças previstas no anteprojeto. É mais fácil conseguir algumas mudanças por meio da portaria. Acredito que até o final do ano ela seja aprovada”, arrisca.

26/02/2008

Fonte: Câmara Americana de Comércio