Programa Compra Legal prioriza MPE em licitações estaduais

João Pessoa - O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, lançou nessa terça-feira (30) o programa Compra Legal, que irá beneficiar as micro e pequenas empresas (MPE) nas licitações realizadas pelo governo do estado. Um projeto-piloto será iniciado no sertão com pregões exclusivos para as MPE na aquisição de pão para escolas e presídios das cidades de Sousa, Cajazeiras, Pombal e Patos. O anúncio foi feito durante a abertura do Fomenta Paraíba, evento que orienta e capacita empresários e gestores públicos na área de compras governamentais.
“O governo do estado tem interesse em criar um ambiente favorável às micro e pequenas empresas, pois são elas que fazem o dinheiro circular dentro de uma localidade e contribuem para o desenvolvimento local. A Paraíba vive um bom momento do ponto de vista econômico e existe uma vontade política de incentivar o empresário”, destacou Ricardo Coutinho, governador do estado.
A secretária de Administração do estado, Livânia Farias, explicou que o Compra Legal funcionará a partir de uma parceria do governo estadual com o Sebrae na Paraíba. “O Sebrae irá capacitar os proprietários de pequenos negócios e fazer um levantamento das necessidades nos municípios que abrangem o projeto-piloto. Já o governo fará os pregões presenciais exclusivos para as MPE”, explicou a secretária.
Outra ação do Compra Legal será a subcontratação de micro e pequenas empresas nas licitações de grande porte para o fornecimento do produto em até 30% do valor da licitação. “Há vários benefícios legais que as MPE têm direito nas compras governamentais e que estão sendo aplicados aqui na Paraíba”, destacou Livânia Farias.
O governador reforçou que desde a assinatura do Decreto 32.056/11, em março do ano passado, as MPE têm tratamento diferenciado e simplificado nas aquisições públicas. “Estamos construindo bases e estratégias para priorizar as empresas paraibanas. Queremos que isso aconteça também nas compras dos municípios”, disse o governador aos prefeitos presentes na abertura do Fomenta.
O superintendente do Sebrae na Paraíba, Júlio Rafael, destacou a importância da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Há muitas experiências positivas após a implementação da lei. O Fomenta é um evento que estimula a regulamentação e ensina os empresários como vender para o poder público”, afirmou.

31/10/2012

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias