Professor diz que pregão para obras é temerário


O professor Benedito Porto Neto, da faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, afirmou que é temerário o uso do pregão em serviços de engenharia, a não ser que o serviço seja pago após sua conclusão, as especificações sejam definidas em contrato e possam ser compreendidas por leigos.
Durante audiência pública promovida pela Comissão Especial de LICITAÇÃO e Contratos (Projeto de Lei 7709/07), o professor assinalou que a simplicidade e a rapidez com que se executa o pregão eletrônico pode levar à contratação de empresas com pouca qualificação e o resultado pode ser a inadimplência e o prejuízo na administração pública.
Em sua opinião, como os serviços de engenharia são pagos por etapas, a desistência do licitante durante o curso da execução do contrato quase sempre implica prejuízo para o Poder Público, que já pagou algumas parcelas.
Certificação
O presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Túlio Melo, afirmou que as empresas brasileiras na área de construção civil estão atrasadas em relação às suas congêneres do mundo desenvolvido porque "não existe no Brasil um sistema adequado de certificação". Para Tulio Melo, houve muito avanço na área industrial, mas o setor da construção civil ainda está longe dos padrões dos Estados Unidos e de países da Europa".
Ele também criticou a inexistência de um sistema nacional de aferição de preços de serviços técnicos. Para o presidente do Confea, essas padronizações poderiam facilitar o processo de LICITAÇÃO porque a administração pública teria parâmetros mais seguros na hora da contratação.
Já o presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, chamou atenção para a falta de qualificação dos técnicos dos órgãos públicos. "Antigamente, os servidores eram de primeira grandeza, quando o órgão chegava a um preço de determinada obra, sabia-se que estava dentro da faixa adequada. Nos últimos 25 anos, porém, o governo faliu, e os órgãos foram sucateados."


20/03/2007

Fonte: Agência Câmara

 

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