Produtos nacionais poderão ter preferência em licitação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando um projeto (PL 3554/04) que obriga a administração pública a dar preferência a produtos nacionais nas aquisições de bens e serviços.
Pelo projeto, do deputado Chico Alencar (PT-RJ), a determinação só valerá para os órgãos e entidades da administração pública federal e a preferência deverá ser especificada nos editais de licitação. Chico Alencar lembra que a população sofre com a falta de postos de trabalho e que o País não gera os empregos necessários para alocar sua mão-de-obra. A preferência para os produtos nacionais, segundo o parlamentar, vai incentivar a criação de mais vagas no mercado de trabalho.
Tramitação - Na Comissão de Trabalho, o relator designado é o deputado Ricardo Rique (PL-PB). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será apreciada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09/07/2004

Fonte: Agência Câmara