Procuradoria quer impedir obra sem licitação em Cumbica

O Ministério Público Federal em Guarulhos entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para impedir a realização de uma obra no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, sem licitação.
A obra, no valor total de R$ 85,75 milhões, foi contratada em regime emergencial -por isso não houve a licitação. Segundo a Infraero informou em julho, a contratação da obra nesse regime ocorreu para evitar colapsos devido ao fluxo atual de passageiros de Cumbica --o que a desobrigaria de abrir licitações.
O projeto prevê a transformação do antigo hangar da Vasp em um terminal remoto para passageiros. A previsão é que esse novo terminal atenda cerca de 5,5 milhões de passageiros por ano.
Apesar de a previsão ser para atender a atual demanda de passageiros --que já bate a casa dos 20 milhões por ano--, o novo terminal deverá continuar em funcionamento para a Copa do Mundo de 2014.
De acordo com o MPF, o procurador Matheus Baraldi Magnani, autor da ação, entende que, como a Copa do Mundo não é um fato novo, não há urgência, já que o projeto poderia ter sido pensado anteriormente e feito por meio de licitação.
A Infraero informou que ainda não foi notificada oficialmente e que, por isso, não poderia se manifestar.

OUTRA OBRA
Uma segunda obra -desta vez com licitação, que deverá será publicada neste ano- deverá ser feita na sequência, para transformar o antigo hangar da Transbrasil em outro terminal remoto. Essa etapa deverá ficar pronta até maio de 2012.

30/08/2011

Fonte: Folha.com