Procuradoria do Município agiliza processos licitatórios

Corumbá(MS) - A Procuradoria-Geral do Município, através de Resolução, designou seus Advogados para prestar consultoria e assessoria jurídica diretamente às cinco secretarias municipais, com a finalidade de agilizar a tramitação dos procedimentos referentes a contratos e termos equivalentes vinculados a processos licitatórios.
A medida, segundo o Procurador-Geral Carlos Bobadilla Garcia, atende a uma solicitação do Secretário Municipal de Finanças e Administração, Daniel Martins Costa, cuja pasta contava com apenas um advogado para dar encaminhamento a todos os processos licitatórios em fase de análise para parecer final, controle e registro de contratos.
Dentro da nova sistemática de trabalho, a Finanças e Administração passa a contar com dois advogados, cabendo à Procuradoria a análise da parte legal do processo licitatório. Os Advogados designados para cada Secretaria serão responsáveis, também, pela assessoria aos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Conforme a Resolução, a Advogada Bruna Santos Assad atenderá a secretaria municipal de Gestão Governamental; Ricardo de Barros Rondon Kassar e Luiz Marcos Ramires, Finanças e Administração; Virgínia Barros Mello, Desenvolvimento Sustentável; Marcelo Henrique Galharte, Promoção da Cidadania; e Natália Romero Gonçalves Dias Santos, Ações Sociais.

22/05/2007

Fonte: Corumba On Line