A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai analisar o pedido feito pela Associação dos Permissionários do Parque da Ponta Negra de prorrogação das permissões por mais um ano. A determinação é do Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que na tarde desta quarta-feira, 28, esteve reunido com os 11 empresários, donos de quiosques instalados no calçadão da Ponta Negra.
A Prefeitura vai realizar licitação para escolher os permissionários que atuam nos quiosques, atendendo determinação do Ministério Público Estadual (MPE).
O diretor-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita, disse que além de uma exigência do MPE, as permissões dos espaços públicos da cidade não dão nenhuma segurança ao poder público e aos empresários e por isso precisam ser refeitas.
"A gente recebeu uma determinação do Ministério Público de licitar todos os espaços públicos da cidade, não somente a Ponta Negra. Hoje as empresas que lá operam são na base de uma permissão precária que não dá nenhuma segurança a empresa de permanência naquele local", disse Moita.
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