Procuradores tentam paralisar conserto de rodovias

Os procuradores da República Luciano Rolim e Paulo José Rocha Júnior pediram ontem a suspensão da operação tapa-buraco, lançada pelo governo em dezembro, para a realização de reparos nas estradas federais. Eles contestam a portaria que autorizou a contratação de empreiteiras sem licitação pública. Uma decisão sobre o pedido de liminar deve ser anunciada ainda nesta semana.
“A inoperância da administração federal, sob a alegação de falta de recursos, não pode se transmutar em emergência para fins de contratação de obras com dispensa de licitação”, sustentam os dois na ação. Rolim e Rocha Júnior observaram, ainda, que o governo considera emergencial a recuperação das estradas. Segundo eles, emergência é uma situação que ultrapassa o cotidiano administrativo e decorre de um evento anormal, como desabamento de ponte ou destruição de asfalto por tromba d’água.
“Embora seja público e notório o estado deplorável das estradas brasileiras, não houve nenhum evento a ensejar a decretação de estado de emergência em 18% da malha rodoviária federal asfaltada”, argumentam na ação. Os procuradores ressaltam que o problema nas rodovias não é decorrente da falta de previsão de recursos. A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União não quiseram comentar a iniciativa dos dois.

24/01/2006

Fonte: Diário da Manhã