Procurador investigará contratos sem licitação

Fortaleza - O Ministério Público Federal (MPF) deve decidir hoje qual procurador será o responsável por uma investigação dos contratos sem licitação firmados pela governo do Estado. Um dossiê anônimo, contendo informações que apontam irregularidades nos contratos do Executivo com dispensa de licitação, foi enviado a sete integrantes do MPF e protocolado no órgão na forma de representação.
A procuradora Nilce Cunha Rodrigues, uma das primeiras integrantes do órgão a receber a documentação, informou que o documento inclui o contrato do govenro com a Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap) e uma série de outros contratos que não foram precedidos de uma das modalidades de concorrência pública. ''Poderá ficar sob a minha responsabilidade ou a de outro colega. Também é possível que decidamos por dois nomes para realizar este trabalho'', disse.
Nilce, que já presidiu o Conselho Presidenciário do Ceará, realizou uma diligência no presídio do Cariri em setembro de 2003 onde constatou que funcionários terceirizados fornecidos por meio do contrato do governo com a Conap estavam realizando funções, como a aplicação de sanções internas, que por lei são atribuições exclusivas do Estado e, portanto, devem ser executadas por servidor público concursado. ''Funcionários da empresa foram delegados para funções indelegáveis. A segurança pública é uma atribuição do Estado''.
Na ocasião, a procuradora encontrou os detentos sem água potável há mais de 24 horas e constatou que os três advogados fornecidos pela Conap não estavam realizando o devido acompanhamento dos prontuários, documentos que relatam a vida prisional dos detentos e que fazem parte do processo de acompanhamento jurídico da detenção. ''Precisamos investigar'', disse Nilce.

30/08/2005

Fonte: O Povo (CE)