Procurador diz na CPI do Lixo que não há problema com contrato emergencial

Várzea Grande - “O contrato emergencial da coleta de lixo em Cuiabá, com a Qualix, foi executado corretamente. O problema está na área do Aterro Sanitário, que tinha autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), para funcionar 20 anos, e agora a própria secretaria diz que é preciso arrumar um novo espaço”. A afirmação foi feita pelo procurador-geral do município, José Antonio Rosa, que participou na manhã desta segunda-feira (07-07), de oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Lixo), da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Conforme o procurador, o contrato emergencial feito pela administração do prefeito Wilson Santos com a empresa Qualix, em 2005, proporcionou uma grande economia para os cofres públicos, uma vez que a tonelada de lixo recolhido tem um dos preços mais baixos das capitais brasileiras.
Enquanto na gestão passada, em 2004, o tonelada era R$ 64,00, o contrato emergencial estipulou o valor em R$ 52,00, uma economia de R$ 12,00 por tonelada para o município. Segundo o procurador, em 2007 a atual gestão tentou licitar os serviços, sem sucesso. “A empresa Marquise abandonou a cidade e a questão foi parar na Justiça. Por conta disso, os serviços tinham de ser mantidos. Daí o contrato emergencial com a Qualix”, explicou. Ele adiantou que a Marquise desistiu por falta de pagamento dos serviços prestados. O procurador concebe o problema do lixo como altamente grave. “É um tema grave, que tem de ser tratado com muita seriedade e transparência”, disse.
Conforme adiantou, o problema do lixo está unicamente no local que abriga o Aterro Sanitário. “Pela primeira vez a Capital do Estado tem um aterro que funciona dentro das normas legais, com o que há de mais avançado no setor. E este modelo, pelo menos em Cuiabá, tinha uma permissão da Sema para 20 anos. Agora não pode mais, ou seja, a área já está exaurida (?)”, questionou o procurador-geral.
José Rosa adiantou que a atual administração já está a procura de uma nova área para abrigar o Aterro Sanitário. “É a primeira vez que se busca uma solução definitiva para o problema do lixo em Cuiabá”, afirmou.
O procurador respondeu todos os questionamentos feitos pelos vereadores Francisco Vuolo, presidente da CPI do Lixo, Marcus Fablício, relator e Mário Lúcio, membro da comissão. A oitiva ocorreu no plenarinho da Câmara de Vereadores e contou com a presença de outros vereadores, como Permínio Pinto e Edivá Alves, além de lideranças comunitárias e imprensa.

07/07/2008

Fonte: Jornal o Documento