Processos de licitação devem ser transmitidos ao vivo pela Prefeitura de Mogi

A população da cidade pode ter a chance de acompanhar de perto os processos de licitações realizados pela Prefeitura de Mogi, com a possibilidade de assistir ao vivo as transmissões on-line das reuniões em que são feitas as aberturas dos envelopes, conferir quais as melhores propostas oferecidas e saber porque determinada empresa foi a vencedora da concorrência realizada.

A proposta para que os processos licitatórios sejam gravados em áudio e vídeo e sua transmissão ao vivo é defendida pela Câmara de Mogi, com a aprovação unanime durante a sessão desta quarta-feira (10), do projeto de lei de autoria do vereador Carlos Lucareski (PV), em consonância Lei de Transparência.

O objetivo, segundo o vereador, é permitir que todos verifiquem em tempo real se os preceitos estabelecidos Lei Geral das Licitações e demais normas legais estão sendo cumpridos. Ele sugere ainda que os arquivos gravados estejam disponíveis na internet nos sites oficiais de cada órgão da Prefeitura.

“O projeto visa a transparência, isonomia e eficácia às sessões públicas que tratam de processos licitatórios, como concorrência, tomadas de preços, convite entre outras modalidades, que envolvam os gastos públicos, garantindo lisura a todo processo”, afirma.

Ele explica que a medida vai dar segurança aos servidores e também à administração pública que terá oportunidade de garantir maior integridade à gestão dos recursos públicos e aos órgãos de controladoria, como o Ministério Público.

“A administração Pública também será favorecida porque terá mais oportunidade de garantir maior publicidade e moralidade à gestão dos recursos públicos”, avalia, observando ainda que o projeto de Lei não cria novos encargos geradores de despesas imprevistas, já que a publicidade oficial e a propaganda governamental já são existentes.

Para que o projeto se torne lei, vai ter ainda que ser avaliado pelo prefeito Caio Cunha (PV), que pode aprovar ou vetar a matéria. Caso aprove, o material volta para o Legislativo para ser promulgado pelo presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD). Este processo demora cerca de 15 dias.

O tema teve repercussão positiva entre os vereadores durante a sessão. A vereadora Malu Fernandes (SD) alega que “a medida é importante até mesmo para que as pessoas interessadas em prestar serviços para Prefeitura possam entender como funciona as licitações na municipalidade”.

O vereador Iduigues Martins (PT) também apoiou a iniciativa. “Tudo que dá transparência é importante Qualquer lei que se colocar luz à cosia pública e ao dinheiro público é bem-vindo”.

Na mesma linha, a vereadora Inês Paz (PSOL) também defendeu o projeto, “ especialmente no século 21, com todos os recursos tecnológicos, que vem contribuir para isso”. Ela disse também que está encontrando dificuldade para ter acesso às informações e espera que isso ajude a melhorar a transparência em todos os processos da Administração Municipal.

10/11/2021

Fonte: O Diário