Processo de licitação sem licença ambiental é suspenso em Bom Princípio

O pregão presencial que ocorreria hoje pela manhã permitia que empresas fornecessem minério sem a necessidade de uma licença ambiental, mas foi suspenso através de decisão judicial

A Associação Gaúcha de Produtores de Areia, Brita e Saibro (Agabritas) impretou um um mandado de segurança coletivo contra a Prefeitura de Bom Princípio para suspender uma licitação que aconteceria nesta quarta-feira (19/09) às 10 da manhã. De acordo com o edital lançado pela prefeitura, empresas poderiam realizar o fornecimento de pó de brita, areia e brita para pavimentação, sem a necessidade de apresentação de licença ambiental.

O pedido de suspensão da licitação, de acordo com a entidade, se deve ao fato de que estas empresas sem licença ambiental poderiam estar realizando a extração de minerais sem aquele requisito legal. Outro ponto a ser ressaltado é que as empresas que já realizam a atividade dentro da licença teriam um custo de produção e venda maior do que as empresas que não tenham a referida licença, o que fere o princípio da isonomia.

- Trabalhando no cumprimento das normas da licença ambiental, as empresas impedem que danos irreparáveis aconteçam na natureza – afirma o presidente da Agabritas, Pedro Reginatto.

A suspensão, via Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo Assessor Jurídico da Entidade, Dr. Paulo Roberto Tramontini da Tramontini Advogados Associado foi liminarmente aceita pela juíza da 2ª Vara Judicial da comarca de São Sebastião do Caí, Dra. Carolina Ertel Weirich que entendeu que era necessário garantir a proteção do meio ambiente. A magistrada também entendeu que além dos danos nocivos a natureza, o processo licitatório que não exigia a apresentação de licença ambiental iria criar desequilíbrio entre as empresas participantes.
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Sobre o Sindibritas
O Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do Rio Grande do Sul - Sindibritas recebeu o Certificado de Registro Sindical do MTE em 16 de dezembro de 2010 com o objetivo de coordenar, proteger e representar a indústria de mineração do RS. Tem como missão defender os interesses da categoria patronal, estimular a competitividade e promover a livre iniciativa. Além disso, busca celebrar convenções coletivas de trabalho respeitando limites éticos e cooperando com o governo e com a sociedade em nome do desenvolvimento sustentável.

Sobre a Agabritas
A Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro - Agabritas - foi fundada em 27 de maio de 1980 e ao longo dos anos tem trabalhado pela união das empresas mineradoras, no desenvolvimento de parcerias, promovendo os seus interesses e objetivos comuns. A entidade atua com foco na comunicação eficaz com os principais órgãos de competência do setor, buscando atender as necessidades dos associados. As atividades são norteadas com o foco na preocupação ambiental e no desenvolvimento econômico e social.

20/09/2018

Fonte: SEGS