Processo de licitação para transposição do rio São Francisco é adiado

O início das obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco para as Bacias do Nordeste Setentrional foi adiado em, pelo menos, um mês. O Ministério da Integração Nacional adiou, pela terceira vez, o prazo para a entrega de propostas de empresas interessadas em executar as obras, que agora podem ser entregues até o dia 26 de agosto. Com esta medida, o ministro Ciro Gomes se antecipa a um pedido de ação cautelar, no Tribunal de Contas da União (TCU), que pede a suspensão do processo licitatório. O relator dos processos que acompanha a licitação pelo TCU, o ministro Benjamin Zymler, encaminhou comunicado ao Ministério da Integração, datado em 6 de julho, pedindo informações sobre detalhes do processo de concorrência que podem ser classificados como irregularidades graves, caso os esclarecimentos não sejam convincentes. O documento não cita quais as possíveis falhas na concorrência e o órgão não se pronuncia publicamente sobre os processos em andamento.
O comunicado do TCU pede, também, esclarecimentos à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Ministério da Integração sobre a outorga da água que será usada na transposição. O parecer emitido pela ANA, no início do ano, contraria todos os relatórios estaduais e certifica que há capacidade suficiente na Bacia do Rio São Francisco para o transporte de 27m3/s, de água do Velho Chico, nos dois canais previstos no projeto original. A outorga foi aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em uma polêmica votação, sem que o projeto fosse analisado pelas Câmaras Técnicas. Agora, com o adiantamento do processo de licitação, o Ministério da Integração Nacional poderá fazer todas as adequações técnicas para enquadrar o edital às normas exigidas pelo TCU. Além disso, o processo também contemplará as pequenas e médias empresas, que consideraram curto o prazo inicial para a elaboração das propostas. Inicialmente, a entrega deveria ser feita até o dia 28 de junho, depois foi remarcada para 14 de julho.
A concorrência para a contratação de uma empresa para fiscalizar as obras civis também foi prorrogada e está marcada para o dia 23 de agosto. Este atraso no processo de licitação exerceu um impacto direto no início das obras. Antes estimado para o mês de agosto, o início das obras foi adiado para o final de setembro ou outubro.
Documento sigiloso traz novos dados sobre a transposição do rio São Francisco
Na segunda quinzena de julho, a advogada Ninon Machado,diretora do Instituto Ipanema e membro titular do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), recebeu pelo correio e sem identificação do remetente, fotocópia de uma carta classificada como confidencial, datada de 6 de março de 2001, do Banco Mundial ao então Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, cujo conteúdo refere-se ao Projeto de Transposição das águas da Bacia do rio São Francisco.
"A carta foi assinada pelo diretor da Unidade Nacional Brasil, Gobin T. Nakani, e traz dados novos que não constam da documentação que tivemos acesso no CNRH, nem tampouco foram mencionados pelo empreendedor, o Ministério de Integração Nacional. Por esse motivo encaminhamos no dia 18/07 solicitação ao governo requerendo que a carta seja disponibilizada para todos os representantes do colegiado, bem como sejam respondidas cinco perguntas suscitadas depois que fiz sua leitura", comenta Ninon Machado. O teor da carta ou das perguntas feitas pela representante do FBOMS ainda não podem ser divulgados. Para isso é preciso que haja quebra de sigilo autorizada pelo titular do Ministério da Integração Nacional.
Para a advogada, ainda que tardio, o conhecimento pelos membros do CNRH do documento sigiloso do Banco Mundial é condição essencial para que se possa rediscutir a desastrosa decisão que o colegiado teve de tomar no dia 17 de janeiro deste ano. Vale lembrar que não somente a sociedade civil como outros representantes de diversos segmentos no CNRH apontavam como melhor caminho a discussão do projeto em instância superior. "A carta do Bird agora claramente explicita essa necessidade", destaca Ninon.
É importante ressaltar que as ONGs e movimentos sociais representados pelo FBOMS ou pela Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais sempre tiveram sérias reservas em relação à ingerência de organismos multilaterais de financiamento, a exemplo do Bird, em mega-projetos que financiam no país, pois esse tipo de intervenção compromete o interesse social. " No entanto, é preciso deixar claro que no caso específico da transposição do rio São Francisco, as entidades congregadas ao FBOMS não são contra a solidariedade hídrica e a soluções que permitam o acesso de todos á água e ao saneamento como parte do processo de justiça socioambiental. O que não vamos admitir é a falta de transparência nesse processo", conclui a representante do FBOMS.

04/08/2005

Fonte: Correio da Bahia