O processo para a abertura de uma licitação para selecionar uma concessionária para o transporte coletivo urbano está em fase de análise na Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Cachoeira do Sul.
O procurador jurídico Leonel Slomp Gonçalves recebeu a documentação nesta semana e está fazendo a revisão final antes de encaminhar o projeto para o prefeito Sergio Ghignatti para a abertura da concorrência, determinada pelo Tribunal de Justiça.
De acordo com Leonel, a análise da Jurídica engloba o projeto elaborado para o serviço e as minutas do edital de licitação e do contrato com a empresa vencedora da concorrência para o transporte coletivo, hoje prestado pela TNSG, empresa de Cachoeira.
Leonel observa que a análise feita pela Jurídica é técnica, pois o edital precisa estar de acordo com a lei das licitações, assim como o contrato com a empresa vencedora deve obedecer a leia das concessões.
O plano de Leonel é concluir a análise até o final da próxima semana, quando a documentação será encaminhada para o prefeito ou devolvida para a Secretaria de Planejamento para que seja feito algum eventual ajuste.
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