Processo de licitação de obras do Castelão é suspenso

A decisão foi tomada por conta das suspeitas de irregularidades em relação à contagem de pontos da licitação para a reforma do estádio. A Justiça Federal já havia determinado a recontagem dos pontos.

Envelopes de licitantes devem permanecer lacrados
Licitação deve, ainda, manter envelopes de todos os licitantes lacrados até que o Pleno do TJCE julgue dois agravos internos ajuizados pela empresa Galvão Engenharia S.A. e pelo Estado do Ceará.
"O juiz natural de causas como esta é o colegiado (princípio da colegialidade), de forma que o relator, quando atua de maneira isolada, não pode deslembrar que assim o faz na condição de porta voz daquele, devendo-lhe, sempre, obséquio", pontua a desembargadora.
AL quer investigar caso em CPI
A decisão atendeu pedido do consórcio formado pelas outras empresas de engenharia que concorreram. Essas empresas sentiram-se prejudicadas e alegaram favorecimento da empresa cearense selecionada com o Governo do Estado.
Na Assembléia Legislativa, parlamentares coletam assinaturas para realizar uma CPI que investigue o caso.

02/07/2010

Fonte: Verdes Mares