Primeira licitação, já contestada, foi aprovada pelo TJ


No fim de 1995, a Controlar, empresa criada com capital da Vega Sopave, do grupo português Controlauto e da empresa alemã R.W.Tuw, ganhou uma licitação para examinar a frota de veículos licenciados na cidade de São Paulo. O contrato foi assinado com a Prefeitura no dia 4 de janeiro de 1996, com validade por dez anos, prorrogável por mais dez. No mesmo ano, com base em suspeitas de desrespeito à Lei de Licitação e favorecimento da Vega Sopave, o Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e vários vereadores contestaram o processo por meio de ação judicial.
A 5ª Vara da Fazenda Pública determinou a anulação da concorrência e do contrato. Houve recurso da Prefeitura e da Controlar. Em dezembro de 2000, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo deu decisão favorável ao processo licitatório.
O objetivo da Controlar era construir 32 centros de inspeção veicular na cidade, além de operar 13 centros móveis, instalados em vans. Desde aquela época, o processo está paralisado.


24/05/2007

Fonte: Correio Web

 

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