Primeira licitação, já contestada, foi aprovada pelo TJ


No fim de 1995, a Controlar, empresa criada com capital da Vega Sopave, do grupo português Controlauto e da empresa alemã R.W.Tuw, ganhou uma licitação para examinar a frota de veículos licenciados na cidade de São Paulo. O contrato foi assinado com a Prefeitura no dia 4 de janeiro de 1996, com validade por dez anos, prorrogável por mais dez. No mesmo ano, com base em suspeitas de desrespeito à Lei de Licitação e favorecimento da Vega Sopave, o Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e vários vereadores contestaram o processo por meio de ação judicial.
A 5ª Vara da Fazenda Pública determinou a anulação da concorrência e do contrato. Houve recurso da Prefeitura e da Controlar. Em dezembro de 2000, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo deu decisão favorável ao processo licitatório.
O objetivo da Controlar era construir 32 centros de inspeção veicular na cidade, além de operar 13 centros móveis, instalados em vans. Desde aquela época, o processo está paralisado.


24/05/2007

Fonte: Correio Web

 

Curso Licitações

06/11/2024

Prefeitura de Ourinhos abre licitação para contratar uma empresa que gerencie o SAMU 192

A Prefeitura de Ourinhos divulgou, nesta terça-fei...

06/11/2024

Prefeitura remarca licitação para construção da escola municipal do Bairro Santana

A Prefeitura de Piracicaba remarcou a licitação pa...

06/11/2024

Cascavel prepara compra de motocicletas para a Guarda Municipal

A Prefeitura de Cascavel vai fazer licitação para ...

05/11/2024

Ministro ressalta que Nova Lei de Licitações fortalece consenso em grandes obras,como a da BR-101

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativ...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita