Primeira licitação da estação rodoviária de Porto Alegre: um passo atrás foi dado

Em pouco mais de um mês, o clima de confiança deu lugar à incerteza. A primeira licitação da Estação Rodoviária de Porto Alegre, que poderia ter sido lançada em setembro, ainda não tem data para ser publicada.

O governo gaúcho pediu ao Tribunal da Conta do Estado (TCE) que realize uma reunião conjunta entre integrantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e do Ministério Público. O objetivo: decidir a linha de ação conjunta, para evitar que o edital seja questionado tão logo seja lançado.

Recentemente, a Agergs e o Tribunal da Conta fizeram suas recomendações ao processo. As ponderações foram analisadas e bastaria agora uma nova avaliação do edital pelos órgãos de controle para a licitação ser ratificada e, consequentemente, lançada.

A crise no setor de transporte de passageiros é um agravante. As empresas têm acumulado prejuízos com a diminuição no número de passageiros. Especialistas avaliam que um edital montado com base no número de passageiros transportados pode afugentar interessados.

Porém, a licitação da rodoviária é discutida desde muito antes. Já em 2014, os órgãos de controle determinavam a necessidade de realização de uma licitação. Uma fonte do setor ouvida pela coluna destaca que a quantidade elevada de envolvidos sempre foi um dos principais desafios, pois cada órgão tem seu rito próprio, com poder específico e com interesse diferente.

Investimento milionário
O valor a ser aplicado pelo vencedor da concorrência, que era de R$ 76,7 milhões até o ano passado, será de R$ 87,4 milhões - agora incluindo as intervenções exigidas pela prefeitura de Porto Alegre no entorno - ao longo de 25 anos de concessão, com a expectativa de que 70% das alterações sejam realizadas nos primeiros três anos do contrato.

Histórico de espera
Durante o governo de Tarso Genro - em julho de 2014 -, o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades no contrato com a empresa Veppo, que administra o local há quase 80 anos. Na ocasião, se chegou a ser determinado um prazo de seis meses para que o Daer apresentasse um plano de regularização que envolvia a licitação dos serviços da Estação Rodoviária.

A Diretoria de Transportes do Daer aguardava a definição do que seria licitado, se apenas a concessão do serviço da Rodoviária ou se incluiria também a administração do terminal, locação das lojas e concessão da venda de passagens.

O estudo que embasou a licitação foi feito pelo consórcio de empresas KPMG / Manesco / Planos durante a gestão do governador José Ivo Sartori. Em abril de 2019, quando uma audiência pública para discutir o tema foi realizada, a previsão do Palácio Piratini era ver o edital na rua em setembro.

22/10/2020

Fonte: Gaúcha ZH