Prevenção contra desvios favorecerá empresas que disputam contratos públicos

Entidade por trás de todo o avanço institucional no combate à corrupção nos últimos 13 anos, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) quer criar um sistema de "milhagem" para empresas que disputam contratos com o governo federal. Pela proposta, empresas que executam ações de prevenção contra corrupção terão mais chances de vencer uma licitação para contratação de obras públicas, manutenção, serviços ou produtos adquiridos pelos órgãos públicos.

Formada por 22 órgãos federais de controle aos desvios no serviço público, a Enccla apresentou essa semana, durante encontro entre representantes das entidades, um conjunto de propostas para melhorar o combate à corrupção formado por 13 propostas que serão implementadas ao longo de 2016.

Os eixos centrais, baseados em programas de compliance, estão voltados para a prevenção, detecção e punição dos casos de corrupção através do incentivo à criação de mecanismos de moralização em empresas que disputam contratos em órgãos públicos.

Pontos que contam
Como não há corrupto sem corruptor, o segmento mais visado pelas novas ações é o empresarial. Apresentada pela Controladoria Geral da União (CGU), a proposta em debate prevê a concessão de pontos para quem executar ações de prevenção mais eficazes e em maior número.

Uma empresa que apresente proposta de contratação semelhante a outra em quesitos que vão do preço a qualidade do produto oferecido, pode tornar-se vitoriosa se tiver mais pontos em ações de controle interno que impeçam ou dificultem a prática da corrupção.

O sistema de pontuação, segundo fontes do Ministério da Justiça, representa um avanço na ofensiva institucional de combate à corrupção cujo símbolo é, atualmente, a Operação Lava-Jato e sua repercussão na moralização da relação entre empresas privadas e estatais como a Petrobras.

As ferramentas de combate aos desvios que vêm sendo aplicadas nos últimos quatro anos surgiram dos encontros da Enccla. Dos debates coordenados pela Secretaria Nacional de Justiça saíram, por exemplo, as novas leis de punição mais rigorosa contra a lavagem, a recuperação do dinheiro que circula por paraísos fiscais mundo a fora, o rastreamento de recursos originário de corrupção camuflados em nome de terceiros e a regulamentação da delação premiada.

Marco
Sem a delação, por exemplo, a Justiça Federal do Paraná, que age amparada no trabalho da força-tarefa que une MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Federal, não teria obtido os resultados da Lava-Jato. A operação se tornou um marco no combate a corrupção ao juntar na mesma investigação dirigentes de partidos políticos, empreiteiros pesos-pesados na área de construção civil e agentes públicos graduados.

A Enccla é responsável também pela definição de novos padrões de integridade para a aplicação da lei anticorrupção – entre eles o de rastrear e confiscar bens colocados em nome de testas-de-ferro – e a implantação de mecanismos de transparência em órgãos públicos federais, mudanças que devem ser estendidas ao longo de 2016 aos municípios.

20/02/2016

Fonte: Fato Online