Pressão faz governo frear licitações de portos

BRASÍLIA SÃO PAULO - A pressão dos trabalhadores do setor portuário surtiu efeito. Após prever o prejuízo por conta do atraso no embarque de commodities nos portos do País, por conta da greve deflagrada em 36 terminais em 12 estados, na última sexta-feira, o governo congelou as licitações do setor, até 15 de março - apesar de garantir que não havia licitações previstas até lá. Apesar do acordo, não haverá grandes mudanças nas propostas, pois o governo não está disposto a aceitar diferença no que considera a "essência" da Medida Provisória (MP) 595/2012, que estabelece novo marco regulatório para o setor. É o que apontou o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino.
O ministro, no entanto, não descartou mudanças no texto da MP, e espera apenas que o novo documento amplie a movimentação de carga com menor preço. "Não temos intenção de mudar a essência do texto, mas estamos abertos à negociação. Até o dia 15, não vamos fazer os processos licitatórios, embora os estudos continuem, e também não vamos fazer nenhum decreto em relação à medida provisória", disse. No dia 18, ele já havia anunciado que os terminais de Santos e Belém serão os primeiros a ser licitados - ainda neste semestre.
A MP 595, em tramitação no Congresso Nacional, deverá ser analisada até 17 de março, antes que comece a trancar a pauta da Câmara dos Deputados, onde a votação será iniciada. A matéria recebeu 646 emendas de parlamentares e está sendo analisada por uma comissão parlamentar mista que tem como relator o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e como presidente o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
Para os representantes dos trabalhadores, a greve obrigou o governo a voltar à mesa de negociações. "Nossa dificuldade era de ter um dialogo com o governo, e agora ficou clara essa abertura [depois da paralisação]. Propusemos um prazo de fechar essa negociação até o dia 15 de março e também colocamos ao governo algumas reivindicações que foram atendidas", disse o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical.

Segundo Paulinho da Força, o governo concordou também em retirar as ações na Justiça contra os sindicatos, incluir o relator da MP 595 na mesa de negociação, além de suspender as licitações e não editar decretos.

Pontos essenciais
Entre os pontos considerados essenciais para os trabalhadores durante esse período em que serão negociadas as alterações na Medida Provisória (MP) 595/2012, que estabelece novo marco regulatório para o setor, estão a manutenção do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para alocação de trabalhadores e a paridade de custo entre os portos públicos e privados.

Em evento para empresários brasileiros e franceses denominado "Novos Rumos para os Investimentos na Infraestrutura Brasileira", promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo está disposto a fazer ajustes na Medida Provisória 595. "Não temos problema nenhum em fazer ajustes na MP 595 e melhorá-la, tanto pelo lado dos trabalhadores como dos empresários. O que temos dito é que não vamos abrir mão da competitividade, da convivência entre os portos públicos e os terminais privados", disse ela.

Para a ministra, a convivência entre portos públicos e terminais privados é uma medida necessária que não prejudicará os portos públicos. "Estamos fazendo um investimento considerável nos portos organizados, nos portos públicos. São R$ 6,4 bilhões que estamos investindo em dragagem, acessos aquaviários, ferroviários e rodoviários. Estamos preparando contratos de gestão para serem firmados com as Companhias Docas. Vamos agora licitar ou renovar, quando for o caso, 159 terminais dentro dos portos públicos".

Gleisi também avaliou que as taxas de retorno para os projetos de rodovias e ferrovias estão equilibradas. "Hoje, nossas taxas de retorno para rodovia e ferrovia estão na faixa de 13% a 14%, acho que está condizente com a realidade do País e com o risco que o empreendimento oferece".

Commodities
Os representantes dos trabalhadores comemoraram o resultado da greve e consideraram a paralisação essencial para a abertura de negociações com o governo. No Porto de Santos, o maior terminal do País, os trabalhadores impediram embarques de produtos como soja, açúcar e itens siderúrgicos, em protesto contra a MP. De acordo com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), dos 26 navios atracados, 17 deixaram de carregar e descarregar mercadorias por causa da manifestação.
"Era uma grande preocupação nossa que esse assunto demorasse para se resolver. Isso transformaria um receio dos exportadores em perda geral. Porque o que deixou de ser exportado essa manhã [do dia 22], por Paranaguá e Santos, é o que se deixa de exportar num dia de chuva, mas se isso se prolongasse, o problema poderia ser bem maior", declara o diretor geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, Sérgio Mendes. "Se isso se prolonga, pode se transformar em uma perda irrecuperável. Nós pretendemos bater recorde de exportação de soja e estamos prevendo um ano muito bom pra exportação de milho, mas para alcançarmos isso, tudo tem que ser perfeito. E esse tipo de conflito pode gerar instabilidade na imagem brasileira como grande exportador na indústria do agronegócio", completa, justificando o receio.
Já para o diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira, ainda é preciso calcular as perdas. "Isso vai depender de uma série de coisas. Nosso acesso principal ao porto de Santos, por exemplo, é ferroviário. Então a greve pode ter provocado algum impacto ou não ter impacto algum. Depende de onde estava a carga na manhã de sexta-feira", explica.
No Rio de Janeiro, os portuários fizeram uma manifestação que chegou a parar o trânsito, durante toda a manhã do dia 22, na zona portuária da cidade. Os trabalhadores se concentraram em frente à entrada do Porto do Rio, na Avenida Brasil.
No dia 21, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu os portuários de interromper as atividades, sob multa diária de R$ 200 mil. Mas os trabalhadores informaram não ter conhecimento da decisão e deram continuidade ao ato. A Companhia Docas não se manifestou sobre o protesto e eventuais prejuízos.

25/02/2013

Fonte: DCI