Presídios de MT serão reformados sem licitação

Várzea Grande - O Tribunal de Contas de Mato Grosso autorizou, por 5 votos a um, na sessão ordinária desta terça-feira, o governo Blairo Maggi (PR) a executar R$ 6 milhões em obras sem a realização de licitação. As obras equivalem a reforma e ampliação das penitenciarias Central (antigo Pascoal Ramos) e Mata Grande (em Rondonópolis).
O relator do processo, conselheiro Humberto Bosaipo, destacou que as obras devem ser realizadas em caráter de urgência. No relatório, consta que as reformas das penitenciárias devem ser entregues num prazo de 180 dias.
O relatório conta ainda que a emergencialidade da obra se deve ao fato dos presídios estarem superlotados. A penitenciaria Central hoje comporta 1.750 presos, uma vez que foi feita para comportarem 580. Bosaipo ainda designou ao serviço de engenharia do TCE, o Geoobras, a acompanhar as obras.
Único conselheiro a votar contra, Valter Albano, justificou seu voto dizendo que o governo está no seu sexto ano e que o problema não vem de agora. “Essa atitude deveria ser tomada nos primeiros 30 dias de governo, quando se constata os problemas”, disse.
Agora, com a autorização do Tribunal de Contas, o governo do Estado deverá escolher a empresa que executará as obras.

26/08/2008

Fonte: Jornal o Documento