Presidente do TJ libera governo para licitar rodoviária

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou pedido de suspensão de liminar apresentado pelo governo estadual e liberou a continuidade da licitação para a contratação de empresa que conclua e explore o terminal rodoviário de Campo Grande, obra paralisada no bairro Cabreúva. A decisão foi proferida ontem por Claudionor Abss Duarte.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com o pedido no dia 19, duas semanas após o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Carlos Alberto Garcete, conceder liminar em pedido das empresas Cejen Engenharia Ltda, Consórcio Rodocampo - Terminal Campo Grande S/A e Tercampo - Terminal Campo Grande S/A. A alegação delas foi que o a Coordenadoria de Licitações de Obras Publicas da Secretaria de Infra-Estrutura e Habitação mudou o edital e depois não definiu novo prazo para apresentação de propostas, além de não responder a questionamentos de interessados. A entrega de propostas seria no dia 6 deste mês, dias antes de venmcer o prazo dado pelo Ministério Público Estadual em termo de ajustamento de conduta para o governo resolver o impasse sobre o terminal.
Há uma decisão judicial em resposta a ação civil pública determinando que a obra seja concluída e transformada em rodoviária, como foi inicialmente programada, no governo Pedrossian, há mais de 12 anos.
O valor para a conclusão é estimado em R$ 9,4 milhões. Sem recursos, o governo decidiu repassar o empreendimento à iniciativa privada para conclusão e exploração por 25 anos.

25/10/2006

Fonte: Campo Grande News