Presidente do TCU defende reforma da Lei de Licitações

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, defendeu nesta terça-feira que o Congresso Nacional avance no debate sobre a atualização da Lei de Licitações, sobretudo na avaliação do mecanismo de contratação simplificado pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para as obras da Copa de 2014.
“Nós temos a convicção de que grande parte da paralisação que acomete a administração pública nasce da dificuldade hoje de licitar e contratar”, disse Zymler. “É extremamente importante incentivar as discussões sobre essa questão”.
O TCU, segundo ele, “está à disposição” para colaborar com as discussões sobre a revisão da Lei nº 8.666, de 1993. Zymler participa do lançamento da Frente Parlamentar da Gestão Pública, no Congresso Nacional.
O Senado deverá analisar nas próximas semanas uma medida provisória que estende o RDC às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A oposição tem sinalizado que poderá questionar no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida seja aprovada pelo Congresso.

19/06/2012

Fonte: UOL - Economia