Presidente da Cbic critica mudanças no projeto do pregão eletrônico

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, disse que o projeto de lei da Câmara (PLC 32/07) que amplia o uso do pregão eletrônico nas compras do governo, enviado pelo Executivo, foi bastante modificado no Congresso. Ele alertou para alguns aspectos do projeto e disse que há questões arriscadas que devem ser analisadas pelos senadores.
O projeto aprovado pela Câmara limitava a R$ 340 mil o orçamento dos contratos sujeitos a obras licitadas por pregão. O relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), propôs elevar esse valor para R$ 3,4 milhões.
O texto do Executivo também não vinculava o uso dessa modalidade de licitação a limites relacionados a valores e sim ao objeto das licitações. O texto do Executivo, segundo Simão, era mais simples e buscava fazer ajustes e dar mais transparência ao pregão eletrônico.

07/08/2007

Fonte: Agência Senado