Os vereadores Marco Antônio Chico Preto (PMDB), Francisco Gomes (PP) e Coronel José Vicente (PMDB) cobraram definição do prefeito Serafim Corrêa (PSB) sobre o processo licitatório para o serviço de transporte coletivo de Manaus. No recesso de junho, Serafim convocou extraordinariamente a Câmara Municipal para aprovar diversos projetos, entre os quais a autorização para promover licitação em nível nacional para o setor. Três meses depois de ser atendido, o prefeito não tomou as providências para viabilizar a licitação e não divulgou as regras para que as empresas possam participar do certame.
Após ouvir a cobrança feita por Gomes e Vicente, Chico Preto ocupou a tribuna para lembrar que o poder público tem por princípio a previsibilidade de suas ações e para indagar porque a licitação do transporte coletivo ainda está sem previsão.
“Existe a intenção, mas não se tem a data, não se conhece o edital, não se sabe quando o edital começará a ser vendido nem quando o processo será aberto, para que se saiba quando as novas providências que deverão estar contidas no edital começarão a fazer a diferença na vida das pessoas”, disse o presidente da CMM.
O presidente da CMM reiterou que o transporte coletivo da cidade vai de mal a pior e destacou que os vereadores estão preocupados, por isso cobram que a prefeitura informe ao menos quando abrirá o processo da licitação. Autor da lei que prevê a instalação de microcâmeras nos ônibus, integradas ao sistema de controle da Polícia Militar, ele pretende que o edital contenha essa exigência, para permitir uma atuação mais eficiente da polícia em caso de delitos no ônibus.
Usuário paga conta
A respeito do custo, o presidente da CMM disse que quem paga a conta é o usuário, a exemplo do que ocorre no PassaFácil, quando aumenta o salário de cobradores e motoristas ou quando os combustíveis sobem de preço, mas explicou que o impacto dessa tecnologia de segurança na tarifa é ínfimo, representando menos de um centavo no preço da tarifa.
Chico Preto esclareceu que a cobrança da CMM é no sentido de informar à população quando Manaus poderá usufruir os benefícios de uma nova modalidade de transporte coletivo. Na opinião dele, é preciso pressionar a prefeitura para que o processo seja aberto, uma vez que a Câmara autorizou a licitação, mas até agora não existe uma posição clara da prefeitura sobre o assunto.
04/10/2006
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