Presidência tem 45 dias para regularizar reforma do Palácio

O Tribunal de Contas da União deu prazo de 45 dias para a Presidência da República apresentar alvará de construção da reforma do Palácio do Planalto, em Brasília.
As obras, estimadas em R$ 100 milhões, começaram em maio com documentação irregular. Além da apresentação do alvará, o Tribunal de Contas da União também determinou que até o início de novembro sejam retirados do contrato da obra itens como poltronas, persianas e tapetes, que somam R$ 761,8 mil. Ao licitar a reforma, a Casa Civil incluiu os itens que, segundo os auditores do Tribunal de Contas, devem ser licitados separadamente. O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, pediu ainda explicações para o fato de o contrato levar em conta que a empreiteira recolhe 5% de ISS (Imposto Sobre Serviços) quando a alíquota cobrada no Distrito Federal é de 2%.

13/10/2009

Fonte: Vide Versus