Após solicitar recursos do Governo Federal, a Prefeitura de Mogi das Cruzes deve abrir, até o fim do ano, uma nova licitação para contratar a empresa que vai fazer a rede de esgoto no Bairro do Botujuru. As obras estão estimadas em R$ 20 milhões e serão realizadas com dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Um processo licitatório, para a abertura da rede de 45 mil quilômetros, chegou a ser aberto em junho do ano passado e seria custeado pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). O certame, contudo, foi cancelado porque o Município inscreveu as intervenções no local como projeto na iniciativa federal e decidiu não aplicar os valores do tesouro municipal. O recurso deve ser liberado nos próximos meses. Antes, o processo tinha orçamento de R$ 18,8 milhões.
Questionado sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que suspendeu por 180 dias a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi, Bruno Machado Miano, que estipulava o prazo de 90 dias para que a autarquia cessasse o despejo de esgoto sem tratamento nos rios da Cidade, o prefeito anunciou a abertura do certame.
“Mogi das Cruzes e todos os outros municípios têm a obrigação de estar com o saneamento completo e a universalização do saneamento. A ordem dada pelo doutor Bruno está correta. Nós somos favoráveis a ela. Só que isso, em Mogi, já está acontecendo. Aumentou muito o número de esgoto tratado no Município. Nós devemos, por exemplo, licitar ainda neste ano a rede de esgoto de um dos maiores bairros do Município que ainda não tem este serviço, o Botujuru”, explicou Bertaiolli.
19/07/2013
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