Estimativas da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, revelam que o Brasil tem prejuízos entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões por ano em conseqüência da formação de cartéis nas licitações públicas. A revelação levou o governo a criar a Coordenação Geral de Análise de Infrações em Compras Públicas.
- Até agora agíamos sobre demanda. Era uma estratégia reativa. Isso agora muda, porque vamos melhorar a nossa inteligência e articular a nossa reação - disse a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, ao explicar os objetivos da nova coordenação.
Embora tenha afirmado que a medida já estava nos planos do Ministério da Justiça, Mariana disse que a Operação Navalha, da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitações, é um exemplo da necessidade uma atuação mais direta da fiscalização no setor de compras governamentais.
- A coordenação se tornou uma resposta, à Operação Navalha, uma iniciativa para enfrentar o problema de frente - afirmou.
A secretária lembrou que as mais importantes investigações feitas pela SDE "tratam direta ou indiretamente de cartel em licitações". Citou as investigações na área de cimento, medicamento, energia elétrica, britas, serviços de vigilância, gases hospitalares e sangue (Operação Sanguessuga).
Indagado sobre os números da SDE, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comentou: - Não há nenhum país no mundo que não tenha fraude, que não tenha corrupção. O importante é ter instrumentos de detecção e rapidez em coibir esses procedimentos, e o Brasil hoje está alinhado entre os países que têm prática de detecção e extrema rapidez para coibir esses procedimentos -.
Mantega lembrou que o governo criou um grupo para discutir melhorias na Lei de Licitações.
- Nunca vi, em toda a história desse país, um momento em que você tivesse mais instrumentos de fiscalização, mais órgãos de fiscalização aparelhados para fazer esse tipo de fiscalização - afirmou.
31/05/2007
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