Não se sabe por que cargas d'água o governador Marcelo Déda ainda não tomou providências no sentido de regularizar a publicação do Diário Oficial do Estado. Por falta de aviso, não foi, afinal muitas das denúncias formuladas por deputados estaduais da bancada de oposição na Assembléia Legislativa giram em torno dos atrasos freqüentes na publicação do DOE. Ontem, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Pinna de Assis, decidiu proceder investigação para saber se existem irregularidades em sete pregões eletrônicos realizados pelo governo estadual, através da Secretaria de Estado de Administração, para a contratação de empresas de lavanderia hospitalar, compra de veículo, locação de veículos, prestação de serviços de segurança eletrônica e outros.
Tudo isso porque o Diário Oficial do Estado "atrasou" e publicou os editais de realização dos referidos pregões em datas posteriores à abertura das propostas. Ou seja, as licitações foram efetivadas e conhecidas as empresas ganhadoras, mas as datas em que seriam realizados os citados pregões eletrônicos somente foram divulgadas no DOE quase um mês depois. Para quem aproveita qualquer oportunidade para criticar e/ou condenar o governo Marcelo Déda, não resistirá à tentação de dizer que se trata de licitações públicas "viciadas", com empresas ganhadoras previamente escolhidas "a dedo", superfaturamento de preços e outros pecados administrativos.
Contudo, o bom senso recomenda que seja aguardado o resultado das investigações que irá empreender o conselheiro do TCE para que todos possam fazer uma criteriosa avaliação. Como se observa, é mais um episódio que serve de lembrança para o governador Marcelo Déda adotar medidas urgentes para que a publicação do Diário Oficial do Estado passe a acontecer de forma regular. Será isso algo tão difícil assim?
06/06/2008
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