Pregão terá um só concorrente

Dentro de 10 dias a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) deverá concluir a licitação que escolherá as usinas fornecedoras do Programa do Leite. No entanto, o resultado do certame é previsível, pois há, apenas, um concorrente: um consórcio entre 27 empresas potiguares. Em dezembro do ano passado, a secretaria havia cancelado uma licitação depois de uma recomendação do Ministério Público, que suspeitou de acerto de preços entre os participantes.
Iniciada em junho, a licitação agora passa por análise da documentação. De acordo com o pregoeiro responsável pelo processo, Marcos Vinícius Cunha, é preciso checar quase três mil documentos, entre declarações, propostas e certidões. No edital, está prevista a compra de 54,7 milhões de litros de leite, sendo 93% de origem bovina e o restante caprina. Esta quantidade é referente a um contrato de um ano, para garantir a distribuição diária de 150 mil litros de leite à população de todos os municípios do Estado.
Se o Governo do Estado consumir todo o volume contratado, desembolsará cerca de R$ 5,7 milhões mensalmente, considerando que será pago R$ 1,51 pelo leite de cabra e R$ 1,24 pelo de vaca - aumento de 7,8% em relação aos valores praticados atualmente. Contudo, Cunha adverte que ainda haverá chance para a Sethas tentar reduzir estes valores, na fase de lances verbais. Concluída esta etapa, o nome do vencedor será publicado no Diário Oficial do Estado.
INVESTIGAÇÕES
Apesar de já estar próximo o fim do certame, o Ministério Público Estadual ainda não tem posicionamento sobre o processo. De acordo com o promotor do Patrimônio Público Alexandre Frazão, entre as várias investigações do MP acerca do Programa do Leite, estão a que analisa a legalidade desta licitação e a que procura esclarecimentos do porquê da demora do Governo do Estado em realizar a concorrência. Quando a governadora Wilma de Faria assumiu, em 2003, o programa encontrava-se irregular quanto à participação de empresas e assim permaneceu até este ano - o argumento da Sethas é que o leite distribuído atende milhares de famílias e o programa não poderia ser paralisado. Frazão explicou que tem solicitado e analisado documentos enviados pelo Governo do Estado. O último pedido foi feito na terça-feira passada e deverá ser atendido até o fim da próxima semana.
Desde que foi criado pelo então governador Geraldo Melo, em 1990, o Programa do Leite é alvo de suspeitas, críticas e denúncias, que vão desde a qualidade do produto ao mau uso das verbas destinadas para ele. Hoje, há, ainda, processos judiciais que envolvem irregularidades no Programa da época em que ele era gerido pelo ex-governador Garibaldi Alves.

04/08/2005

Fonte: Diário de Natal