Os pregões eletrônicos nº 320 e 321/2018 referentes ao aluguel de viaturas para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) ainda não foram finalizados, de acordo com a Comissão Geral de Licitação (CGL). “Destacamos que os mesmos ainda estão na fase de análise de recursos que foram apresentados pelas próprias empresas participantes dos certames”, informou a assessoria de imprensa da CGL.
A homologação do resultado dos pregões, em que as A.C.B Locadora de Veículos LTDA – EPP e Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda – EPP venceram, cabe ao órgão demandante, no caso a SSP.
Apesar do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Cabral, ter revogado a suspensão, as investigações para a apuração da denúncia apresentada na representação têm continuidade.
De acordo com a assessoria do TCE-AM, o relator está aguardando respostas das partes para o setor técnico das licitações e contratos avaliarem para ter um parecer técnico. Após isso, o relator abre vista para o Ministério Público de Contas (MPC) e no retorno emite o parecer para, por fim, levar ao colegiado.
O direcionamento do processo licitatório foi amplamente divulgado pelo Portal Contraponto 9, demonstrando que já existiam mais de 180 carros disponíveis no pátio de uma concessionária local, muito semelhantes às especificações do edital lançado nos dias 20 e 21 de março.
O valor inicial orçado pela SSP para o pregão 321/2018 foi de R$ 20,5 milhões e arrematado pela empresa Tecway por R$ 18,9 milhões. Já a A.C.B saiu vencedora do pregão 320/2018 com a proposta de R$ 13,1 milhões.
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