Pregão eletrônico ignora qualidade, diz deputado

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acusou o Tribunal de Contas da União (TCU) de se exceder na análise positiva sobre o pregão eletrônico. Para o deputado, o pregão é uma modalidade de licitação que garante economia e celeridade, mas que não pode ser utilizada em todos os casos porque privilegia o menor preço em detrimento da qualidade dos bens e serviços contratados. "Quando você vai buscar um tratamento médico, paga mais caro dependendo do nível do médico. Quando você vai buscar tratamento de qualidade, busca o melhor especialista e vai pagar mais caro", comparou.
"Aqui na Câmara, compramos café por meio de licitação, não sei de que empresa. Mas quando queremos tomar um bom café, vamos até a Comissão de Agricultura, que recebe produtos dos melhores fornecedores", disse Paulo Teixeira, durante audiência da Comissão Especial de licitação e Contratos.
A Lei 10.520/02 determina que o pregão seja utilizado em licitações de bens e serviços comuns. Para o deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), só se enquadram nesse conceito bens e serviços "de prateleira". O TCU, no entanto, tem admitido o uso do pregão para a contratação de pequenas obras de engenharia.

29/03/2007

Fonte: Agência Câmara