Pregão eletrônico começa a ser usado no interior de Sergipe

Ainda pouco utilizado pelos prefeitos do interior de Sergipe, o pregão eletrônico começa a chamar a atenção dos administradores públicos do Estado. Em Estância, cidade do centro-sul de Sergipe, vários produtos, como computadores, material de escritório e veículos, já foram adquiridos através dessa modalidade de licitação. “Até onde tenho conhecimento nós somos pioneiros no Estado”, aposta o prefeito do município, Ivan Leite, PSDB.
Lá o sistema de licitação eletrônico vem sendo usado há cerca de um ano. A prefeitura fez uma parceria com o Banco do Brasil, que é responsável por disponibilizar o sistema de computador para que seja realizado o processo e também o treinamento do pessoal. “Temos fornecedores do Brasil todo acessando o site. Por isso tivemos o cuidado de proteger os comerciantes locais, fazendo o cadastramento deles através da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Se a pessoa não dispõe de computador, pode acessar de lá sem problemas”, avalia o prefeito.
Ele informa que a modalidade não representa nenhum custo para a administração e que os benefícios são atraentes. “O pregão permite uma total transparência do processo e uma redução de custos expressiva”, garante Ivan Leite. A diminuição depende do produto a ser adquirido, mas varia de 20% a 40%. Outra vantagem é o aumento do leque de fornecedores. “A pesquisa de preço não é uma coisa fácil de ser feita, assim como uma compra sem erros. Por isso o pregão é importante”, observa.
Mas, afinal, como acontece esse processo? O pregão eletrônico, como o nome já diz, acontece através da internet num site credenciado pela prefeitura. Ele funciona como uma espécie de leilão, só que com lances em queda. Quando a administração precisa fazer uma compra, é fixada a data para a negociação de um determinado lote. Assim que se inicia o pregão, os fornecedores têm meia hora para dar os lances inicias. Depois desse tempo, o sistema fixa um período aleatório para que os participantes continuem a ditar seus valores.
Como o processo pode ser interrompido a qualquer momento, os fornecedores precisam ter coragem de fazer o lance pelo menor preço. Toda a venda dura cerca de quatro horas. “Se fôssemos fazer uma compra de medicamentos, por exemplo, a comissão de licitação teria que avaliar 15 fornecedores, um por um, para que depois sejam dados os valores. No pregão, apenas o vencedor tem que mostrar os documentos e provar que está apto para fechar o contrato. Se isso não for possível, avalia-se o segundo colocado”, esclarece Ivan Leite.

Viabilidade
Outra cidade que começa a utilizar o pregão é Santa Rosa de Lima. “Assinamos um convênio com a Caixa Econômica para usar o sistema deles no final de 2005”, lembra Walter Barreto, PFL, prefeito do município. Lá o sistema ainda não foi utilizado porque a administração ainda está se estruturando. “Estamos no processo de aquisição de material de informática”, aponta o prefeito.
Para Walter, o pregão é um bom caminho para modernizar o processo licitatório. “Mas ele possui as suas nuances de falha. Sempre há o risco de empresas de fora, que não conhecemos, usarem o processo indevidamente. Além disso, essa concorrência ampla pode deixar de gerar renda para o Estado”, opina. Segundo Walter, o principal desafio para a ampliação do uso do pregão é a inviabilidade de implantação por parte da grande maioria das prefeituras. “É inviável para a administração montar sozinha um sistema. Sairia muito caro”, diz.

Previsão legal
A necessidade de existência do processo de licitação para compras, obras e serviços da administração pública no Brasil está prevista do artigo 37, inciso 21 da Constituição Federal de 1988. O objetivo é assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes. Essa previsão foi regulamentada pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, a famosa ‘Lei das Licitações’.
Ela estabeleceu cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. O pregão foi acrescentado pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. Cada modalidade prevê exigências específicas de procedimentos, formalização do processo e prazos. Em regra, o que determina a modalidade da contratação é o valor do objeto a ser contratado.
O pregão é a modalidade usada para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública ou por meio eletrônico.

30/05/2006

Fonte: Cinform