Pregão é suspenso pelo TCE

Sumaré - Foi suspenso o pregão presencial que seria realizado pela Prefeitura de Sumaré para contratação de empresa especialista em prestação de serviços laboratoriais. O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou problemas no edital que comprometem o andamento do processo, acatando os argumentos de uma das empresas interessadas, a Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda.
Segundo o exame prévio feito no edital, foi notada pelo tribunal a ausência de estimativas da quantidade e dos tipos de exames laboratoriais a serem contratados, o que prejudicaria a formulação de propostas pelos interessados, assim como a não divulgação do valor total estimado pela contratação. O tribunal também julgou irregular que a responsabilidade pelo julgamento das impugnações ser repassada ao pregoeiro, que deve apenas cuidar dos procedimentos do pregão e os demais julgamentos serem de responsabilidade de autoridade superior.
A Secretaria de Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que a Prefeitura aguarda a decisão do TCE para adequar o edital se for preciso e dar continuidade ao processo de licitação.

07/02/2011

Fonte: O Liberal