Preferência em licitações vai trazer longevidade

Dar fôlego aos empreendimentos de pequeno porte será um dos maiores benefícios do capítulo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que prevê o direito de preferência nas compras de bens e serviços, até o limite de R$ 80 mil, avalia Edival Passos, presidente do Sebrae-Bahia. Entre as medidas inovadoras, que estão em vigor desde o dia 1º de janeiro, estão as que dão tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nas compras públicas federais, estaduais e municipais, até o limite estabelecido, e a que exige dos fornecedores a subcontratação das mpes, desde que não ultrapasse o percentual máximo de 30% do total licitado.
O governo poderá reservar também até 25% do valor das licitações de grande volume para as micro e pequenas empresas, além de dar preferência aos pequenos negócios em caso de empates em licitações públicas. "Isso vai aumentar a longevidade das micros e pequenas empresas e facilitar a disputa nas licitações públicas", diz ele.
Segundo Passos, além de simplificar os trâmites burocráticos e reduzir as alíquotas de impostos, a Lei Geral permitirá que o setor público utilize mais e melhor seu poder de compra para fomentar o crescimento das economias locais e dos micro e pequenos empreendimentos. Não é pouca coisa. Dos R$ 1,7 bilhão em compras realizadas pelo governo federal de janeiro a novembro do ano passado no segmento das micro e pequenas empresas, R$ 598 milhões foram por meios eletrônicos. No total das contratações federais, que somaram quase R$ 20,6 bilhões, de janeiro a novembro de 2006, a participação das micro e pequenas empresas se situou em torno de 8%.
O objetivo do Sebrae, segundo Passos, é que a participação das mpes no volume de contratações efetuado pelo governo federal alcance 15%. Para isso, a entidade desenvolve junto com o Ministério do Planejamento um programa de capacitação de pequenos fornecedores e de compradores públicos.
O governo possui um cadastro com cerca de 240 mil fornecedores, dos quais mais de 120 mil são micro e pequenas empresas.
Segundo Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, essas melhorias introduzidas pela Lei Geral são importantes para impulsionar o crescimento de um setor fundamental para a economia e que responde hoje pela geração do maior número de empregos do setor privado do Brasil. Trata-se de atender determinações de promoção de justiça social previstos na Constituição Federal, adianta ele. "No capítulo que trata dos Princípios Gerais das Atividades Econômicas, a Constituição Federal traz como prerrogativas a redução das desigualdades regionais e sociais e o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte", afirma.

27/02/2007

Fonte: Valor On Line