Prefeituras discutem licitações para contratação de bancos

Porto Alegre - Encontrar uma maneira que possibilite às prefeituras aumentarem sua arrecadação e, ao mesmo tempo, preservar a força e o papel do Banrisul como banco público é a meta da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia. O impasse surgiu durante o debate na manhã desta terça, dia 29, sobre a possibilidade de prefeituras em abrir licitação pública para contratação de bancos gerenciarem as folhas de pagamentos dos servidores públicos.
O procedimento já adotado em Santa Maria, Canoas e Gravataí foi aprovado por alguns deputados, prefeitos e secretários da Fazenda de vários municípios, presentes na reunião. O Banrisul, porém, posicionou-se contrário à medida, conforme o vice-presidente da instituição, Urbano Schmitt. Ao seu lado, conta com o apoio do Ministério Público Especial, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O procurador-geral do ministério, César Miola, ingressou com representação junto ao TCE questionando a legalidade da iniciativa dos municípios, por infringirem o artigo 164, parágrafo 3º da Constituição Federal. Este dispositivo assegura a “instituições oficiais” o gerenciamento de folhas de pagamento de servidores públicos.
O prefeito de Gravataí, Sérgio Stasinski (PT), argumentou que o município não pode abrir mão dos recursos que irá arrecadar com a licitação pública, o equivalente a uma folha mensal dos servidores e a todo o recurso de investimento anual previsto pela prefeitura, aproximadamente R$ 6 milhões.
– São recursos que poderemos contar como receita presumida, que virão do setor que mais lucra neste país e que nunca contribuíram com as prefeituras. Considero que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esta iniciativa é quase uma obrigação de nossa parte – argumentou, ao apelar para que o Ministério Público tome posição contrária à ação impetrada pelo Ministério Público
Quanto ao Banrisul, Stasinski argumentou – com o apoio dos representantes de Canoas e Santa Maria - que o banco nunca investiu nos municípios, nem com qualquer contrapartida ao gerenciamento de milhares de contas.
– Além disso, nada impede que os bancos públicos participem dessas licitações – acrescentou.
O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Gerson Burman (PDT), manifestou preocupação com a situação “porque os bancos privados buscam apenas o lucro, enquanto os bancos públicos procuram investir no social também”. Defendeu adequações do Banrisul e contrapartida às prefeituras pela exclusividade no gerenciamento das folhas de pagamento.
A deputada Miriam Marroni (PT) argumentou que as licitações públicas abrem uma nova perspectiva de arrecadação aos municípios, criando uma série de possibilidade e moralizando o mercado.
– Os bancos públicos terão que se adaptar ao sistema – declarou.
Já o deputado Márcio Biolchi (PMDB), evocou o direito de todo cidadão de manter sua conta no banco que quiser, enquanto Adolfo Brito (PP) acredita que o Tribunal de Contas irá regularizar a situação observando a determinação prevista na Constituição Federal. O deputado Ronaldo Zulke (PT) defendeu que as instituições públicas devem oferecer alguma resposta aos municípios, mas que estes precisam dialogar com o mercado. De acordo com o deputado Adão Villaverde (PT), o Legislativo gaúcho precisa mediar este debate.
- Precisamos fortalecer a gestão pública sem esquecermos a lógica do mercado que vivemos – reiterou.

29/03/2005

Fonte: ClicRBS