Prefeituras descumprem contrato e deixam ambulâncias sem seguro

Pelo menos 17 das 22 ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Grande ABC não têm seguro contra roubo e acidentes. Em Santo André, dois dos 11 carros em operação há sete meses já estão fora de circulação porque se envolveram em colisões. Um dos carros teve perda total. Como a Prefeitura descumpre a determinação do Ministério da Saúde de contratar seguro, não existem perspectivas para reposição. Diadema, que tem seis carros, também não fez seguro. Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que possuem cinco ambulâncias do Samu, não informaram se fizeram seguro dos veículos.
A responsabilidade da municipalidade na contratação do seguro consta do documento de doação dos veículos às prefeituras. Mas embora faça a exigência, o Ministério da Saúde não sabe informar quais são as penalidades no caso de descumprimento dessa regra.
Tanto em Santo André, quanto em Diadema, a justificativa para a quebra de contrato se deve ao custo do seguro, considerado elevado pelas administrações. De acordo com corretores, o valor por carro gira em torno de R$ 30 mil. Multiplicado pelo número de ambulâncias do Samu na região – 22, no total – essa cifra salta para R$ 660 mil ao ano, dinheiro suficiente para comprar quatro ambulâncias de suporte básico, além de uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Desde que recebeu as ambulâncias, Santo André já gastou mais de R$ 45 mil em reparos.
As Prefeituras de Santo André e Diadema informaram que a contratação do seguro para as ambulâncias está em fase de licitação pública. Os editais, no entanto, ainda não foram publicados e a data para conclusão do processo é incerta.
Surpreso com o caso, o Ministério da Saúde se comprometeu a investigar a situação, mesmo a região não tendo fiscalização direta, pois esse trabalho fica a cargo dos Conselhos Municipais de Saúde.
Integrantes do conselho de Santo André afirmam que há seis meses não recebem a planilha de custos da Prefeitura na área de saúde. “Não temos nem como verificar se a administração está dando a contrapartida para o Samu”, diz Silvana Gomes de Araújo, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e integrante do Conselho de Saúde.
Pelo contrato firmado com o Ministério da Saúde, tanto Santo André, quanto qualquer outra cidade do Grande ABC que conta com Samu, é obrigada a investir todos os meses R$ 12,5 mil por ambulância de suporte básico e R$ 27,5 mil para cada veículo UTI e R$ 19 mil por base de operações. Mesma quantia é entregue pelo governo aos municípios.
Em Santo André, a conta chega a R$ 186,5 mil. Em Diadema, é de R$ 124 mil. Em Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, R$ 96,5 mil. Quando deixa o Ministério da Saúde, o dinheiro não leva “carimbo” e por isso pode ser investido em qualquer área dentro do Samu, do pagamento de funcionários até a contratação de seguro. Apesar do problema, Santo André e Diadema são enfáticas ao dizer que a falta de seguro não causou “até agora” prejuízo no atendimento, que em Santo André chega a 4,5 mil chamados por mês – Diadema e outras cidades não revelaram o número. Em Santo André, no entanto, o tempo de espera pode chegar a 40 minutos, segundo o vereador José Ricardo (PSB).
Em abril, o parlamentar levou à Câmara de Santo André um requerimento no qual exigia explicações do prefeito João Avamileno (PT). A resposta deve ser entregue até o fim deste mês.

10/05/2005

Fonte: Diário do Grande ABC