Prefeituras alagoanas planejam ações para regulamentar a Lei Geral

Maceió - Nesta quinta-feira (12), prefeito, secretários e representantes das áreas de administração, finanças e licitação do município de Tanque D’Arca, no Agreste Alagoano, estarão reunidos com colaboradores do Sebrae Alagoas para discutir a implementação da Lei Geral Municipal.
O objetivo da reunião, que será realizada na sede da prefeitura, é articular a formação de equipes e estabelecer tarefas para colocar em prática o que diz a legislação.
Na terça-feira (10), os colaboradores do Sebrae Alagoas estiveram com representantes da Prefeitura de Olivença, no Sertão Alagoano, com o mesmo propósito.
Durante a reunião, que contou com a presença do secretário de Finanças, Bruno Menezes Silva, foi definida a criação de equipes responsáveis pela formalização de empresas, tributação e compras governamentais.
“Após a apresentação, é momento de escolher as pessoas que farão parte das equipes de trabalho e de disseminar, dentro do poder público municipal, o que determina a Lei. Nessas reuniões definimos as pessoas que serão capacitadas no curso Como Comprar da Pequena Empresa e a formação de Agentes de Desenvolvimento”, explicou Adriana Gonçalves, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas.
Segundo a analista, a instituição vai disponibilizar um consultor para acompanhar os trabalhos de implementação da Lei nos municípios e providenciar a instalação de Salas do Empreendedor em cada cidade.

Benefícios
Os benefícios trazidos pela legislação vão desde prioridades em licitações públicas, para os pequenos negócios, até facilidades de acesso ao crédito e ações de capacitação, tecnologia, entre outros.
“Com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em vigor, os municípios podem avançar ainda mais, reduzindo a informalidade dos negócios e desenvolvendo a economia local”, disse Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no estado.

11/08/2010

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias