Prefeitura vê a suspensão do processo licitatório da PPP da Iluminação Pública com naturalidade

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, na última quarta-feira (20), por unanimidade, suspender o processo licitatório nº 005/2016, da Prefeitura de Uberaba, que trata da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, com valor global estimado em R$ 940.734.488,25. A matéria referente à contratação de empresa para prestação de serviços de iluminação pública nas vias e áreas públicas da cidade, incluindo o desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção, ainda será objeto de exame da Coordenadoria de Engenharia e Perícia Especial (CFOSEP) e do Ministério Público junto ao TCEMG.

Em nota, a Prefeitura de Uberaba declarou que vê com normalidade a interpelação do Tribunal de Contas do Estado, pois se trata de uma licitação de quase R$ 1 bilhão, o que desperta interesse de uma grande concorrência no segmento, acrescentando que a administração pública prestará todos os esclarecimentos necessários sobre o assunto. “Lembramos ainda que esta licitação é a primeira na modalidade PPP de Uberaba, cuja formatação difere das licitações comuns e pode suscitar dúvidas. A exemplo de São Paulo e Belo Horizonte, que também, em seus processos de PPP iniciais, foram lapidados pelo Tribunal, entendemos que a situação traz ainda mais segurança e transparência ao processo”, concluiu.

23/04/2016

Fonte: Jornal de Uberaba