Prefeitura vai agendar nova data do pregão eletrônico

A Prefeitura de Sorocaba aguarda decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para agendar nova data para o pregão eletrônico destinado à contratação de empresa para fornecer cestas básicas para funcionários da administração pública municipal. O processo foi suspenso porque duas das empresas concorrentes protocolaram representação no órgão para questionar a legalidade do edital do pregão.
Inicialmente, a abertura do pregão seria em 17 de janeiro mas foi suspensa pelo TCE, devido às queixas. O secretário de Administração, Januário Renna, comentou que só resta à pasta aguardar novo posicionamento do Tribunal. Não há prazo definido para o encaminhamento da resposta. "Mas nosso jurídico vai ficar em cima e cobrar agilidade. Acreditamos que até a próxima semana já possamos reiniciar o pregão", adiantou.
Renna está confiante na agilidade dos trâmites, pois alega que todas as exigências contidas no edital estariam de acordo com a lei. O assessor-técnico da Sead, Wiliam Ferreira complementou que, caso contrário, caberá ao TCE sugerir mudanças no edital. O fato da Prefeitura exigir produtos de determinadas marcas na cesta básica é que gerou as interpelações no TCE, protocoladas por representantes das empresas Cathita Comércio e Representação de Alimentos e Comercial João Afonso.
Cinco empresas interessadas na disputa já haviam se inscrito no pregão. O acolhimento das propostas de participação ocorreria de 16 a 17 do mesmo mês. Diretor da área de licitações da Prefeitura, Marcos Salinas explicou que nesse prazo, cada fornecedor teve que entregar também à Prefeitura uma amostra da cesta, as quais seriam avaliadas por funcionários da divisão de licitações, para constatar se todos os produtos batem com a descrição solicitada. A tomada de preços seria no dia 22 de janeiro.
A expectativa da Secretaria de Administração é baixar em 30% o valor da contratação do serviço, que está estimado em R$ 7 milhões. O contrato a ser assinado com a empresa vencedora é de 12 meses.

05/03/2006

Fonte: CruzeiroNet