Prefeitura tenta barrar no TJ recurso sobre fotossensor

O diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Carlos Lanteri, afirmou nesta quinta-feira que o órgão tentará derrubar no TJ/MS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul liminar concedida pelo juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, à empresa Eit (Empresa Industrial Técnica).
A Eit, com matriz em Natal (RN),concorreu na licitação para instalação de fotossensores em Campo Grande e entrou com mandado de segurança questionando o cancelamento do certame, em 9 de junho de 2004. O então prefeito André Puccinelli (PMDB) alegou na época “falta de competitividade”, já que somente uma empresa havia sido classificada na fase técnica. A intenção era instalar 100 equipamentos na cidade.
Em agosto deste ano a empresa obteve a liminar favorável. Segundo Lanteri, a Agetran entrará com recurso para derrubar a liminar e manter a decisão de encerrar o certame.
Segundo o diretor, técnicos da Agetran constataram que seria “muito cara” a manutenção dos aparelhos em 190 faixas a serem fiscalizadas. Além disso, a inadimplência de 50% no pagamento das multas é considerada “altíssima” por Lanteri e, portanto, não haveria recursos para cobrir todos os gastos.
Recentemente, Lanteri havia afirmado que a previsão era lançar novo edital de licitação em março ou abril de 2006.

10/11/2005

Fonte: Campo Grande News