Prefeitura suspende pregão da zona azul

Agora foi a vez da prefeitura de Balneário Camboriú tomar a iniciativa de suspender a licitação para a implantação do estacionamento rotativo da cidade. A decisão foi tomada como “medida cautelar”, disse Samaroni Benedeti, secretário de Compras, até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dê um parecer final sobre o caso.
A licitação foi em forma de pregão, ou seja, uma espécie de leilão que ganha quem oferecer o menor preço. “O pregão aconteceu dia 25 (de outubro), teve fases de lance de cinco empresas e uma venceu com R$ 1,3 milhão”, informa Samaroni. Os lances partiram de R$ 3,3 milhões.
Segundo Samaroni, a empresa Só Parar Estacionamentos, que nem participou da disputa, ingressou com uma denúncia no TCE. “Eles alegaram que o nosso edital não teria questão clara em relação à publicidade educativa do sistema”, afirmou.
Outra reclamação ao TCE, de acordo com o secretário de Compras, foi contra a exigência do edital que vedava a participação de empresas que estejam em falência ou recuperação judicial.

O próprio TCE, numa medida liminar, havia suspendido o edital no dia seguinte ao pregão. A prefeitura entrou com um recurso e ficou então a recomendação do tribunal para a suspensão, o que acabou sendo acatado esta semana pela prefeitura.

A licitação era para alugar parquímetros e a operação de um sistema digital de gerenciamento das vagas.
Samaroni espera que na semana que vem o TCE já dê o parecer final favorável ao edital ou faça sugestões de adequações para que o processo possa continuar numa boa. A previsão de implantar a zona azul é meados de dezembro. Na primeira fase, serão abertas 1000 vagas.

História comprida
Em dezembro de 2017, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) barrou a concorrência do estacionamento rotativo da companhia de Desenvolvimento Urbano (Compur). O processo foi suspenso pela diretoria de Controle de Licitações do TCE por apresentar problemas nos prazos e exigências técnicas do edital de R$ 2,2 milhões.
No início do mês passado, a juíza Adriana Lisbôa, de Balneário, determinou a paralisação do processo de nova licitação, pois havia suspeita de direcionamento em favor de uma empresa. Cerca de 10 dias depois, a prefeitura cancelou de vez o edital, que previa a entrega de todo o serviço para uma empresa privada.
Pelo pregão da quinta-feira, agora suspenso, a prefeitura apenas iria alugar os equipamentos e os softwares e seria o Fumtran o gestor do serviço em toda a cidade.

Previsto pra ser concluído em outubro, com inauguração em janeiro de 2019, o centro de Inovação Tecnológica de Itajaí, no bairro Itaipava, está com as obras paradas desde julho por problemas no repasse das verbas. Já foram investidos R$ 9 milhões.
A construtora Implantest aguarda que a prefeitura faça o pagamento da contrapartida do município no convênio com o BNDES, no valor de R$ 125 mil, pra que a obra seja retomada. Com o acerto, o Estado poderá repassar o pagamento das duas últimas medições da obra, que soma em torno de R$ 500 mil e que ainda estão pendentes.
Um dos representantes da empresa destaca que a construtora está sem receber desde maio, quando foi feita a última medição e o último acerto. A empresa seguiu tocando os serviços até julho. Depois o contrato venceu e os trabalhos tiveram que parar.
Após a negociação, o contrato foi prorrogado até dezembro, mas com o trampo parado até agora, a construtora pede seis meses de prorrogação. Esse é o tempo estimado pela empresa pra terminar a obra a partir da retomada.
Com esses prazos, a inauguração ficaria para a metade do ano que vem. A construção do prédio parou na fase final. Cerca de 80% do prédio tá pronto.
A última previsão de pagamento da contrapartida da prefeitura seria em 19 de novembro. Mas a construtora não tem muita fé. Nas tratativas que vem sendo feitas, a empresa tem recebido como resposta a falta de verba.
Quando for concluída a parte estrutural, será iniciada uma segunda etapa de acabamento, envolvendo serviços de instalação de equipamentos, ar condicionado e mobiliário.
A licitação da segunda etapa, de R$ 1,4 milhão, também foi vencida pela construtora, que ainda aguarda a assinatura do contrato.
A preocupação da empresa é ter condições de retomar as obras. A construtora informa que teve que dispensar funcionários terceirizados e realocar operários próprios pra outros locais. Também estaria sendo cobrada pelos fornecedores.

Promessa é retomar “nos próximos dias”
Segundo a prefeitura, a previsão é que as obras sejam retomadas em breve. De acordo com o diretor presidente da Itajaí Participações, Jair Bondicz, o município aguarda o repasse da quarta parcela do governo do Estado no valor de R$ 1,8 milhão nos próximos dias para, então, efetuar o pagamento da última medição no valor aproximado de R$ 200 mil à empresa.
Sobre o contrato, a prefeitura esclarece que o vencimento era em 30 de outubro, mas foi aditivado e estão sendo feitos os ajustes para a prorrogação. Com as negociações e os acertos, a entrega do empreendimento é estimada para o primeiro semestre de 2019, segundo o município.

Desenvolvimento tecnológico
Cerca de R$ 9 milhões já foram investidos. Até ficar pronta, o investimento total deve somar em torno de R$ 12 milhões. O recurso é de convênio firmado entre o Estado e o BNDES. O governo estadual repassa a verba do banco pra prefeitura, que é responsável por fazer o pagamento à empresa.
O prédio tem 4 mil metros quadrados de área construída, com piso térreo, mezanino e mais quatro pavimentos. A estrutura vai receber empresas de tecnologia, incubadoras e laboratórios.
Haverá ainda espaço pra empreendedores, centro de pesquisa tecnológica e científica e centro de treinamento.

A Itajaí Participações, empresa municipal, fará a gestão da unidade e terá o encargo de captar os investidores.
O centro de Inovação vai funcionar com parcerias já firmadas com diversas instituições, como Sebrae, Univali e UFSC, entre outras. No local, serão tocados projetos ligados ao desenvolvimento regional, nas áreas de logística, marítima e saúde.

10/11/2018

Fonte: O Diarinho